Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018045
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Anos Iniciais
Considerando os direitos educacionais assegurados à criança e ao adolescente peloEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- AO direito à educação assegura igualdade de acesso à escola, cabendo aos sistemas de ensino definirmecanismos específicos de permanência escolar conforme suas possibilidades administrativas epedagógicas.
- BO direito de contestar critérios avaliativos pode ser exercido pelo estudante, desde que observadasas normas institucionais estabelecidas pela escola e pelos respectivos sistemas de ensino.
- CO direito de organização em entidades estudantis relaciona-se à promoção da participação escolar,podendo sofrer delimitações conforme a faixa etária e a estrutura organizacional de cada instituiçãode ensino.
- DO direito à educação compreende, entre outros aspectos, igualdade de condições para acesso epermanência na escola, respeito por parte dos educadores e possibilidade de recorrer às instânciasescolares superiores.