Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IV - UFG 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- gp018046
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Educador Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), asmedidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devemconsiderar inúmeros aspectos, principalmente a gravidadedo ato infracional. Portanto, entre as possibilidades, aautoridade competente poderá aplicar ao adolescente
- Aa prisão preventiva.
- Ba liberdade assistida.
- Co trabalho forçado.
- Da multa penal.