Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ACCESS 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018049
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor Ensino Religioso
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aosdireitos fundamentais e às medidas socioeducativasprevistos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Registre V para verdadeiras e F parafalsas:(__)A internação do adolescente em conflito com a leiconstitui medida privativa de liberdade sujeita aosprincípios da brevidade, excepcionalidade e respeito àcondição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (__)O adolescente a quem se atribua a prática de atoinfracional terá direito à identificação dos responsáveispela apreensão, à informação sobre seus direitos e àassistência jurídica imediata, sendo vedada amanutenção em dependência policial junto a adultos. (__)A remissão, concedida pelo representante doMinistério Público antes de iniciado o procedimentojudicial, implica, obrigatoriamente, a aplicação de medidasocioeducativa ao adolescente, como condição para seuarquivamento. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AF, V, F.
- BV, F, V.
- CV, V, V.
- DV, V, F.