Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Itame 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018051
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Nova Veneza - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor PII
Conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativacorreta: (A) A criança e o adolescente têm direito à educaçãoapenas para fins de alfabetização básica, não abrangendo preparo para o exercício da cidadania nem qualificação para o trabalho. (B) O acesso à escola pública e gratuita será garantido,preferencialmente, próxima da residência da criança oudo adolescente, não havendo obrigatoriedade de assegurar vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino. (C) O direito à educação autoriza os educadores a aplicarem punições disciplinares sem possibilidade dequestionamento por parte do aluno. (D) A criança e o adolescente têm direito à educação,visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparopara o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros, o direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critériosavaliativos. A sequência correta é:
- AF, V, F, F.
- BF, V, F, V.
- CV, F, V, F.
- DV, V, F, F.