Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — ACCESS 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp018062
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador Escolar
Nos termos do Art. 56 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), osdirigentes de estabelecimentos de ensino fundamentaldevem comunicar ao Conselho Tutelar determinadassituações envolvendo seus alunos. Considerando situações do cotidiano escolar, assinale aalternativa em que há obrigatoriedade de comunicação:
- AUm aluno apresenta baixo rendimento escolar aolongo de um bimestre, sem histórico de repetência ououtras ocorrências associadas.
- BUm aluno apresenta faltas injustificadas frequentes,mas a escola ainda não esgotou os recursospedagógicos e administrativos para suapermanência.
- CUma estudante acumula faltas justificadas poratestados médicos ao longo do semestre.
- DUm aluno apresenta sinais de agressões físicasrecorrentes (maus-tratos), levantando suspeita demaus-tratos no ambiente familiar.