Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IV - UFG 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- gp018068
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Educacional - Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)estabelece que a garantia dos direitos da criança e doadolescente é prioridade absoluta, e isso requer
- Aprecedência na formulação e execução de políticassociais públicas, destinação privilegiada de recursosorçamentários e proteção em quaisquer circunstâncias.
- Bpreferência na formulação de políticas para a educaçãosuperior, matricialidade familiar nas demais políticassociais e inclusão de ações voltadas às crianças eadolescentes.
- Creconhecimento da família como responsável prioritáriopela disciplina e pela moral, tendo como suporte aintervenção do Estado em situações de risco de vida.
- Ddestinação subsidiária de recursos financeiros pelosgestores públicos e intervenção prioritária nas áreasrelacionadas com o mercado de trabalho.