Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018074
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE)
A legislação brasileira assegura às crianças e aosadolescentes o direito à educação, estabelecendogarantias específicas relacionadas ao acesso, àpermanência e às condições adequadas deaprendizagem. No que se refere ao atendimentoeducacional destinado aos estudantes com deficiência àluz da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e doAdolescente), assinale a alternativa CORRETA,conforme disposto na legislação vigente.
- ADeve ser assegurado atendimento educacionalespecializado aos portadores de deficiência,preferencialmente na rede regular de ensino.
- BDeve ser assegurado atendimento educacionalespecializado aos estudantes que apresentemdificuldades pedagógicas persistentes,independentemente de sua condição educacionalespecífica.
- CDeve ser assegurado atendimento educacionalespecializado aos portadores de deficiência,preferencialmente na rede regular pública de ensino.
- DDeve ser assegurado atendimento educacionalespecializado aos portadores de deficiência emespaços pedagógicos especializados definidos pelaorganização administrativa da rede de ensino.