Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- gp018075
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, a reiteração de faltasinjustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deve ser comunicada:
- AAo Conselho Tutelar.
- BÀ Polícia Militar.
- CAo Ministério da Economia.
- DÀ Câmara Municipal.
- EAo Tribunal de Contas.