Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- gp018076
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
O princípio da proteção integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA,implica reconhecer crianças e adolescentes como:
- AObjetos de tutela estatal.
- BSujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.
- CBeneficiários facultativos das políticas públicas.
- DDependentes exclusivos da família.
- EDestinatários apenas de medidas assistenciais.