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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
gp018087
Banca
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2026
Cargo
Psicopedagogo
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente,assinale a alternativa correta sobre a condição jurídicada criança e do adolescente no Brasil:
  1. ACrianças e adolescentes são sujeitos de direitos emcondição de desenvolvimento, devendo ter seusdireitos fundamentais assegurados com prioridadeabsoluta pelo Estado, pela família e pela sociedade;
  2. BCrianças e adolescentes não possuem direitospróprios, dependendo exclusivamente da vontade dosresponsáveis;
  3. CA proteção prevista no ECA é facultativa e aplicadaapenas em casos de risco social;
  4. DOs direitos garantidos pelo ECA se limitam aoambiente escolar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condição de desenvolvimento, devendo ter seus direitos fundamentais assegurados com prioridade absoluta pelo Estado, pela família e pela sociedade;

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