Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ACCESS 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018100
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Promissão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece umconjunto de garantias fundamentais voltadas à proteçãointegral da criança. Considerando esse marco legal nocontexto do direito assegurado à criança, assinale aalternativa correta:
- AA criança tem seu direito ao acesso à educaçãoformal como principal garantia, sendo os demaisaspectos de cuidado e proteção atribuídos de formaprioritária à família, com participação limitada dasdemais esferas sociais e institucionais.
- BA efetivação dos direitos da criança pode serajustada conforme a disponibilidade de recursosinstitucionais, considerando condiçõesadministrativas e financeiras que influenciam aimplementação das políticas de atendimento.
- CA garantia dos direitos da criança pode ocorrer demaneira mais direcionada em contextos devulnerabilidade social, com menor ênfase em açõespreventivas contínuas por parte das instituiçõespúblicas e privadas.
- DA criança possui direito à proteção integral,abrangendo acesso à educação, saúde, alimentação,dignidade, respeito e convivência familiar ecomunitária, sendo responsabilidade compartilhadaentre família, sociedade e poder público a garantiadesses direitos.