Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca) — ACCESS 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
- Código
- gp018116
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Promissão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Coletor de Lixo
A expansão do uso de tecnologias digitais por crianças eadolescentes tem gerado novos desafios relacionados àsegurança, privacidade e responsabilidade no ambienteon-line. Em resposta a esse cenário, foi criada umalegislação específica que estabelece deverescompartilhados entre família, Estado, sociedade eempresas, visando garantir proteção integral a essepúblico em serviços digitais como redes sociais,aplicativos e jogos eletrônicos. Considerando essecontexto, qual é o nome dessa legislação brasileira?
- AO Marco da Internet na Infância e na Adolescência
- BA Lei Geral de Proteção de Dados Infantis.
- CO Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
- DO Código de Conduta em Ambientes Digitais.