Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — VUNESP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Código
- gp018120
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
Joana obteve judicialmente a guarda de seu sobrinho,uma criança de 7 anos, em razão de situação de vulnerabilidade familiar. Após alguns meses, surgiram indícios denegligência nos cuidados prestados, levando o ConselhoTutelar a comunicar o fato ao Judiciário. Diante disso, foiinstaurado procedimento para reavaliação da medida. Com base na situação hipotética e no Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativacorreta.
- AA guarda, uma vez concedida judicialmente, possuicaráter definitivo, não podendo ser revista salvo emcaso de adoção.
- BA revogação da guarda depende de solicitação dafamília biológica, não podendo ser determinada deofício pelo juiz.
- CA revogação da guarda fica condicionada à comprovação de crime praticado pelo guardião, nãosendo suficiente a situação de negligência.
- DA guarda poderá ser revogada a qualquer tempo,mediante ato judicial fundamentado, ouvido oMinistério Público.
- EA revogação da guarda é medida administrativa,podendo ser realizada diretamente pelo ConselhoTutelar sem necessidade de decisão judicial.