Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FURB 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018122
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social Educacional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), o direito à educação constitui um devercompartilhado entre Estado, família e sociedade.Considerando esse marco legal, assinale a alternativacorreta:
- AA criança pode ser impedida de frequentar escolapública por insuficiência de vagas locais.
- BO acesso à escola pública e gratuita próxima daresidência constitui direito assegurado pelo ECA.
- CO ensino fundamental é facultativo, cabendo àfamília decidir livremente sobre a frequência escolarda criança ou do adolescente.
- DA matrícula escolar depende de autorização judicialprévia quando houver ausência de responsáveislegais.
- EO Estado pode dispensar atendimento educacionalespecializado quando inexistirem recursospedagógicos adequados e locais suficientes.