Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FURB 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp018125
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social Educacional
Uma criança em medida de acolhimento institucionalapresenta histórico de interrupções escolares sucessivasem razão de mudanças frequentes de unidade deacolhimento. A equipe técnica é acionada para avaliar asituação e propor encaminhamentos que asseguremseus direitos. Considerando a Lei n.º 8.069/1990, especialmente noque se refere ao direito à educação e às medidas deproteção, assinale a alternativa correta:
- AA garantia do direito à educação pode serrelativizada em razão da instabilidade do acolhimentoinstitucional, não sendo obrigatória a continuidade dovínculo escolar.
- BA responsabilidade pela escolarização da criança emacolhimento institucional é exclusiva da instituição deensino, não cabendo articulação com a rede deproteção.
- CA proteção integral exige a garantia de acesso epermanência na escola, com articulação entre a redesocioassistencial e o sistema educacional.
- DA situação de acolhimento institucional suspendetemporariamente direitos sociais até a reintegraçãofamiliar ou colocação em família substituta.
- EA mudança de unidade de acolhimento justifica adescontinuidade do processo educacional, sendoprioridade apenas a proteção física da criança.