Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FURB 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- gp018126
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social Educacional
Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipegestora acompanha um estudante que apresentareiteradas faltas injustificadas, histórico de repetência eindícios de maus-tratos no ambiente familiar. Após arealização de reuniões com responsáveis, açõespedagógicas e tentativas de acompanhamento escolar, asituação permanece sem resolução. À luz do art. 56 daLei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
- AA escola deve comunicar o caso ao ConselhoTutelar, quando esgotados os recursos escolares,diante de faltas reiteradas, evasão ou indícios demaus-tratos.
- BA responsabilidade pela situação é exclusiva dafamília, não cabendo à escola acionar órgãos deproteção social para acompanhamento do caso.
- CA comunicação ao Conselho Tutelar substituiqualquer ação pedagógica, sendo desnecessária aintervenção prévia da instituição de ensino.
- DA comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa,devendo ocorrer apenas em situações extremas queenvolvam risco imediato à integridade física doestudante.
- EA direção escolar deve manter o acompanhamentointerno, evitando comunicação externa para nãoexpor a família a possíveis constrangimentosinstitucionais.