Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FURB 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018132
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n.º 8.069/1990,assegura proteção integral à criança e ao adolescente,incluindo normas específicas sobre o trabalho.Considerando essas disposições, assinale a alternativacorreta:
- AA proteção ao trabalho do adolescente garantecondições que não prejudiquem o desenvolvimentofísico, psicológico e moral, e assegurem acesso àeducação.
- BO trabalho do adolescente é permitido sem restriçõeslegais, desde que autorizado pelos responsáveislegais e realizado em ambiente supervisionado.
- CO trabalho antes dos dezesseis anos é permitido emqualquer atividade, desde que não prejudique afrequência escolar do adolescente trabalhador.
- DA legislação permite trabalho noturno, perigoso ouinsalubre ao adolescente desde que hajanecessidade econômica familiar devidamentecomprovada.
- EO trabalho infantil é regulamentado como práticasocial aceitável quando contribui para a rendafamiliar em contextos de vulnerabilidade social.