Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- gp018136
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado - Creas
Considerando a situação hipotética abaixo,assinale a alternativa correta: Durante uma conferência municipal, o Advogadoé convidado a palestrar sobre a transparência e aeficiência no sistema socioeducativo. Ao abordaro Sistema Nacional de Avaliação eAcompanhamento do AtendimentoSocioeducativo, ele deve explicar que um deseus objetivos, conforme a legislação vigente, é:
- ADificultar a organização da rede deatendimento socioeducativo, fragmentando aarticulação entre os serviços.
- BReduzir o compartilhamento de informaçõessobre o atendimento para proteger o sigiloabsoluto do Estado.
- CAssegurar conhecimento rigoroso sobre asações do atendimento socioeducativo e seusresultados.
- DRestringir a disponibilização de informaçõessobre o atendimento socioeducativo aos órgãosinternos, limitando o acesso publico.
- EDesvincular o monitoramento das açõessocioeducativas dos resultados obtidos noatendimento.