Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — LEGALLE Concursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018149
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social Educacional
Com base no disposto no Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas queseguem sobre o Direito à Profissionalização e à Proteçãono Trabalho:I. Sob nenhuma hipotese admite-se o trabalho amenores de quatorze anos de idade.II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é reguladapor legislação especial.III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, sãoassegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Está(ão) CORRETA(S)
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas II e III
- DI, II e III.