Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — LEGALLE Concursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp018151
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social Educacional
A promoção, a proteção e a defesa do direitodas crianças e adolescentes à convivência familiar ecomunitária envolvem o esforço de toda a sociedade e ocompromisso com uma mudança cultural que atinge asrelações familiares, as relações comunitárias e as relaçõesdo Estado com a sociedade. Sobre a convivência familiar ecomunitária, analise as assertivas a seguir:I. Mesmo decidindo-se pelo afastamento da criança ouadolescente da família, deve-se perseverar na atençãoà família de origem, como forma de abreviar aseparação e promover a reintegração familiar.II. Ainda que condicionado a uma decisão judicial, oafastamento da criança ou do adolescente da suafamÍlia de origem deve advir de uma recomendaçãotécnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso,preferencialmente realizado por equipe interdisciplinarde instituição pública.III. A convivência familiar e comunitária de crianças eadolescentes requer um conjunto articulado de açõesque envolvem a desresponsabilização do Estado, mascom forte responsabilização da sociedade e da família,conforme disposto no Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA) e na Constituição Federal.IV. Uma das formas de apoio coletivo entre famílias emsituação de vulnerabilidade social é a constituição depráticas informais organizadas em que a comunidadeplaneja projetos e cooperativas para a geração deemprego e renda, por exemplo.V. Além de muito importante para o desenvolvimentopessoal, a convivência comunitária favorável contribuipara o fortalecimento dos vínculos familiares e ainserção social da família. Estão CORRETAS:
- AApenas III e IV.
- BApenas I, II e V
- CApenas II e V.
- DI, II, Il, IV e V.