Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — MSConcursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- gp018152
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Organização Escolar - Edital nº 3
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA), considera-se:
- ACriança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.
- BCriança a pessoa até 14 anos e adolescente até 21 anos.
- CCriança a pessoa até 11 anos e adolescente até 17 anos.
- DCriança a pessoa até 10 anos incompletos e adolescente de 10 a 18 anos.