Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MSConcursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018153
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Organização Escolar - Edital nº 3
De acordo com o art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais direitos devem serassegurados com absoluta prioridade pela família, sociedade e Estado?
- ADireito à proteção apenas em situações de risco, não sendo prioridade em políticas públicas. Direitoà liberdade e à convivência comunitária, sendo os demais direitos assegurados conformedisponibilidade do Estado.
- BDireito à educação, ao lazer e à cultura, sendo facultativo o acesso à saúde e à dignidade.
- CDireito exclusivo à educação e à assistência social, sendo os demais direitos de responsabilidadeapenas da família.
- DDireito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, àdignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.