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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — FCC 2026

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
Código
gp018155
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social
De acordo com a legislação vigente, a assistência afetiva caracteriza-se
  1. Apelo apoio à realização de tarefas educacionais, culturais e esportivas solicitadas pela criança e/ou adolescente.
  2. Bpela destinação de recursos monetários para provimento da subsistência da criança e/ou adolescente em acolhimento institucional.
  3. Cpela primazia no atendimento em casos de agravo em saúde.
  4. Dpela construção de reflexão, com a criança e/ou adolescente, para o uso de recursos monetários provenientes de benefícios sociais.
  5. Epela orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pela orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Juventude - Assistência Afetiva

Gabarito: letra E. A assistência afetiva, de acordo com o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), caracteriza-se pela orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais (art. 35, VI). As demais alternativas correspondem a outras modalidades de assistência (material, educacional, saúde, social), que não se confundem com o conceito legal específico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A opção descreve o apoio à realização de tarefas educacionais, culturais e esportivas, que se aproxima do conceito de assistência educacional, não da assistência afetiva prevista em lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A destinação de recursos monetários para subsistência caracteriza assistência material ou financeira, não a orientação pessoal que define a assistência afetiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A primazia no atendimento em casos de agravo em saúde é uma diretriz da assistência à saúde, não da assistência afetiva.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A construção de reflexão sobre o uso de recursos de benefícios sociais insere-se no campo da assistência social, não na orientação vocacional e educacional própria da assistência afetiva.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 35, VI, da Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), a assistência afetiva consiste exatamente na "orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais". Essa é a definição legal, e as demais alternativas não a reproduzem.

Gabarito: letra E.

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