Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FCC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990›Medidas Socioeducativas
Código
gp018158
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social
A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:
Ao plano de desenvolvimento institucional.
Ba comunicação e o intercâmbio com a sociedade.
Ca sustentabilidade financeira.
Da adequação da infraestrutura física às normas de referência.
Ea verificação da reincidência de prática de ato infracional.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — a verificação da reincidência de prática de ato infracional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa
Gabarito: letra E. A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa deve, no mínimo, verificar a reincidência da prática de ato infracional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As demais alternativas referem-se a aspectos institucionais (plano de desenvolvimento, comunicação, sustentabilidade financeira, infraestrutura) que não constituem o objetivo mínimo exigido pela lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O plano de desenvolvimento institucional é um instrumento de gestão, mas não é o objetivo mínimo da avaliação dos resultados da medida socioeducativa. O foco está no comportamento do adolescente, não na instituição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A comunicação e o intercâmbio com a sociedade são relevantes para a reintegração, mas não constam como objetivo mínimo da avaliação dos resultados. A lei prioriza a verificação da reincidência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sustentabilidade financeira diz respeito à gestão orçamentária, não à avaliação do resultado da medida socioeducativa sobre o adolescente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A adequação da infraestrutura física às normas de referência é uma condição para o funcionamento da unidade, mas não é o objetivo mínimo da avaliação dos resultados.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A verificação da reincidência de prática de ato infracional é o objetivo mínimo da avaliação, conforme o ECA. A medida visa evitar que o adolescente reincida, sendo esse o principal indicador de sua eficácia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato listando aspectos de gestão e infraestrutura, que são importantes, mas não constituem o objetivo mínimo da avaliação dos resultados da medida socioeducativa. Lembre-se: a avaliação foca no adolescente e na reincidência.