Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — LEGALLE Concursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- gp018162
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o disposto no Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas: I. O adotado tem direito de conhecer sua origembiologica, bem como de obter acesso irrestrito aoprocesso no qual a medida foi aplicada e seuseventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos. II. O direito à liberdade não compreende participar davida política, devido à necessidade de maioridade paracargos eletivos.III. Considera-se criança, para os efeitos de aplicação doECA, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos,e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos deidade. Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas l e ll.
- DI, ll e III.