Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — LEGALLE Concursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- gp018163
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
João é um aluno de 12 anos muito agitado.Durante o percurso, ele retira o cinto de segurançadiversas vezes. A Monitora, para manter a disciplina,aplica-lhe um beliscão forte e o xinga na frente de todosos colegas. Conforme o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), a conduta da Monitora caracteriza umaou mais infração(ões) de direitos. Diante disso, analise-asabaixo: I. A atitude da Monitora configura castigo físico, definidocomo ação de natureza disciplinar com uso da forçafísica que resulta em sofrimento. II. O aluno foi vítima de tratamento degradante, pois foihumilhado e ridicularizado na frente dos colegas detransporte. III. A conduta da Monitora não é amparada pela lei, mas odescumprimento do uso do cinto de segurançaautoriza esse tipo de ação corretiva no aluno. Está CORRETO o que se afirma em:
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas l e ll
- DI, II e III.