Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — LEGALLE Concursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- gp018164
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Quando os alunos participam de viagensintermunicipais ou excursões, a legislação brasileira exigerigor no embarque de menores. Segundo as regras deviagem do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V)ou Falsas (F): ( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anospoderá viajar para fora da comarca onde residedesacompanhado dos pais ou responsáveis semautorização judicial. ( ) A autorização judicial é dispensável se a criança viajapara comarca contígua à da sua residência, incluídana mesma região metropolitana.( ) O adolescente de 17 anos precisa de autorização judicial para realizar viagem nacional desacompanhadodentro do Brasil. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima parabaixo, os parênteses acima?
- AV-F-V
- BV-V-F
- CF-V-F
- DV-F-F