Questão de Direito Penal — Ação penal — Instituto IACP 2026
Direito PenalAção penal
- Código
- gp018502
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentouregularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as diligências, o Ministério Público recebeu os autos do inquérito para análise. Antes do oferecimento da denúncia, a vítima manifestou formalmenteseu desejo de não prosseguir com a persecução penal.Considerando a disciplina legal da ação penal, assinale aalternativa CORRETA.
- AA representação é irrevogável após sua apresentação à autoridade policial.
- BA retratação da representação é admitida enquanto não houver sentença condenatória transitada em julgado.
- CA representação poderá ser retratada até o recebimento da denúncia pelo juízo competente.
- DA representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
- EA retratação da representação depende de concordância do Ministério Público para produzirefeitos.