Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — Instituto IACP 2026
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- gp018503
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
Em determinada região industrial, dirigentes de umaempresa passaram a exigir dos trabalhadores, mediantegrave ameaça de dispensa coletiva, que se abstivessemde participar de entidade sindical regularmente constituída. A medida foi adotada como forma de enfraquecer arepresentação dos empregados nas negociações coletivasem curso. Considerando a disciplina dos crimes contra aorganização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- AA conduta é penalmente irrelevante, por se tratarde questão inerente à autonomia das relações privadas de trabalho.
- BA conduta caracteriza crime contra a organização do trabalho por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não participarde sindicato ou associação profissional.
- CA conduta caracteriza apenas ilícito trabalhista,sem repercussão na esfera penal.
- DA conduta caracteriza constrangimento ilegal,afastando a incidência dos crimes contra a organização do trabalho.
- EA conduta caracteriza atentado contra a liberdade de contrato de trabalho, desde que haja efetiva rescisão contratual dos empregados ameaçados.