Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto IACP 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- gp018505
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
Durante auditoria realizada em autarquia municipal,apurou-se que determinado servidor público, responsável por fiscalizar a execução de contratos administrativos, patrocinava interesse privado perante a própria Administração da qual fazia parte, valendo-se das prerrogativas do cargo para influenciar a tomada de decisões embenefício de terceiro. Considerando exclusivamente a tipificação penal aplicável aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
- AA conduta caracteriza corrupção passiva, pois oservidor atuou em benefício de interesse alheiorelacionado ao exercício da função.
- BA conduta caracteriza prevaricação, por ter oagente praticado ato visando satisfazer interesseparticular.
- CA conduta caracteriza advocacia administrativa,por patrocinar, direta ou indiretamente, interesseprivado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- DA conduta caracteriza condescendência criminosa, em razão da omissão do agente diante deinteresse privado incompatível com o cargo.
- EA conduta caracteriza excesso de exação, porutilizar a função pública para obtenção de vantagem em favor de terceiro.