Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — Instituto IACP 2026
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- gp018508
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
Com base no Código Penal, durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial, constatou-se quedeterminado empregador constrangia trabalhadores, mediante grave ameaça, a não participarem de associaçãoprofissional regularmente constituída. Considerando oscrimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- AA conduta caracteriza crime contra a honra, poratingir a reputação dos trabalhadores.
- BA conduta é penalmente irrelevante, pois a filiação a associação profissional constitui escolhaexclusivamente privada.
- CA conduta pode caracterizar crime contra a organização do trabalho, por constranger alguém,mediante violência ou grave ameaça, a não participar de associação profissional ou sindical.
- DA conduta configura apropriação indébita, porrestringir direitos trabalhistas dos empregados.
- EA conduta caracteriza exclusivamente infraçãoadministrativa, sem repercussão penal.