Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
gp018514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Com base no estudo médico-legal do infanticídio e do aborto,julgue o item subsequente.Considere que uma mulher mate, sob a influência do estadopuerperal, o próprio filho logo após o parto. Nesse caso, aconduta é tipificada como infanticídio, crime de homicídio,sendo a pena prevista reduzida com base no critériobiopsicossocial.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Infanticídio (art. 123 CP)
Gabarito: Certo (C). A conduta descrita — mulher que mata o próprio filho logo após o parto, sob a influência do estado puerperal — se enquadra perfeitamente no crime de infanticídio, que é uma espécie de homicídio (crime contra a vida). A pena reduzida (detenção de 2 a 6 anos) decorre exatamente desse estado biopsicossocial, que abrange aspectos biológicos, psicológicos e sociais do puerpério. A literalidade do art. 123 do CP confirma:
Art. 123CP
Art. 123 — "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos."
O dispositivo não usa a expressão "biopsicossocial", mas a doutrina e a jurisprudência reconhecem que o estado puerperal tem natureza biopsicossocial, justificando o tratamento penal mais brando. Portanto, a afirmação está correta.
Infanticídio (art. 123): Sujeito ativo (Mãe); Elemento normativo (Sob influência do estado puerperal); Objeto material (Próprio filho); Tempo (Durante o parto, Logo após); Natureza jurídica (Crime contra a vida (homicídio privilegiado)); Pena (Detenção, 2 a 6 anos); Fundamento (Critério biopsicossocial)