Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- gp018521
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei éinescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, seplenamente inevitável nas circunstâncias, afasta aresponsabilidade penal, isentando o agente de pena.
- CCerto
- EErrado