Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- gp018522
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com base no Código Penal e na legislação especial penalpertinente, julgue o item a seguir.A circunstância que agrava a pena em razão de o agentecometer o crime prevalecendo-se de relações domésticas oucom violência contra a mulher, conforme disposto naLei n.º 11.340/2006, ostenta natureza estritamente objetiva,atinente ao modo de execução do delito e, por consequêncialegal, havendo concurso de pessoas, essa agravante secomunicará de forma incondicional a todos os coautores epartícipes, com fulcro na regra geral de comunicabilidade dascircunstâncias.
- CCerto
- EErrado