Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- gp018523
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003, na Lei n.º 11.340/2006 e na Lei n.º 11.343/2006.Se ficar comprovado que Joaquim praticou o delito de tráficode drogas tendo-se aproveitado do exercício da funçãopública, incidirá causa especial de aumento de pena previstana Lei n.º 11.343/2006.
- CCerto
- EErrado