Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- gp018524
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003, na Lei n.º 11.340/2006 e na Lei n.º 11.343/2006.Pelo fato de a arma de fogo ter sido encontrada guardada nointerior da residência de Joaquim, este responderá, de acordocom a Lei n.º 10.826/2003, pelo crime de posse irregular dearma de fogo de uso permitido, visto que a posse intramurosafasta a configuração dos crimes mais graves relacionados aarmamento de uso restrito.
- CCerto
- EErrado