Questão de Direito Penal — Sanções penais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PenalSanções penais
- Código
- gp018526
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.Ainda que, em hipótese processual bastante favorável,Roberto viesse a ser condenado a pena privativa de liberdadenão superior a 4 anos, o juiz estaria legalmente impedido desubstituí-la por penas restritivas de direitos.
- CCerto
- EErrado