Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- gp018530
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Westfália - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Tributário
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 − Crimescontra a ordem tributária, econômica e contra as relações deconsumo, analisar os itens. I. Constitui crime funcional contra a ordem tributáriaextraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquerdocumento, de que tenha a guarda em razão da função. II. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documentoque saiba ou deva saber falso ou inexato não constituicrime contra a ordem tributária. III. Vender, ter em depósito para vender ou expor à vendaou, de qualquer forma, entregar matéria-prima oumercadoria, em condições impróprias ao consumoconstitui crime contra as relações de consumo.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item III.
- BApenas nos itens I e II.
- CApenas nos itens I e III.
- DEm todos os itens.