Questão de Direito Penal — Medida de segurança — INSTITUTO AOCP 2026
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- gp018536
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
Um policial penal atua em uma unidade prisionalque recebe condenados à pena privativa deliberdade que se enquadram como usuários oudependentes de drogas. Assim, nos termos da Leide Drogas (Lei nº 11.343/2006) e nos termosdefinidos pelo respectivo sistema penitenciário,esse policial deve ter pleno conhecimento de que
- Asão garantidos ao dependente de drogas que, emrazão da prática de infração penal, estivercumprindo pena privativa de liberdade ousubmetido à medida de segurança os serviços deatenção à sua saúde, vedada tal garantia àquelesque se enquadrarem como meros usuários.
- Bsão garantidos ao usuário e ao dependente dedrogas que, em razão da prática de infração penal,estiverem cumprindo pena privativa de liberdadeos serviços de atenção à sua saúde, vedada talgarantia àqueles submetidos à medida desegurança.
- Csão garantidos ao usuário e ao dependente dedrogas que, em razão da prática de infração penal,estiverem cumprindo pena privativa de liberdadeou submetidos à medida de segurança os serviçosde atenção à sua saúde.
- Dsão garantidos ao usuário e ao dependente dedrogas que, em razão da prática de infração penal,estiverem submetidos à medida de segurança osserviços de atenção à sua saúde, vedada talgarantia àqueles que estiverem cumprindo penaprivativa de liberdade.