Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FAU 2026
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- gp018545
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Ginecologista/Obstetra
Um dos temas mais polêmicos na obstetrícia e sobre o aborto legal, sobre as leis doaborto no Brasil - Segundo o Código Penal e a ADPF 54 (Arguição de Descumprimento dePreceito Fundamental nº 54), o aborto é permitido em três situações, analise os itens aseguir e assinale a alternativa CORRETA: I - Gravidez decorrente de estupro e estupro de vulnerável (menores de 14 anos), CódigoPenal, Decreto-Lei n.º 2.848/1940, Art. 128 e a Lei n.º 12.015, de 7 de agosto 2009, Art. 217-A. II - Em caso de anencefalia fetal, conforme ADPF 54. III - Presença de risco de vida para a mulher não necessariamente iminente, masrelacionado a condições de saúde pré-existentes, conforme o Código Penal, Decreto-Lei n.º2.848/1940, Art. 128.
- ASomente os itens I e II são corretos.
- BSomente os itens I e III são corretos.
- CSomente os itens II e III são corretos.
- DTodos os itens são corretos.
- ETodos os itens são incorretos.