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Questão de Direito Penal — Lesões corporais — IDIB 2026

Direito PenalLesões corporais
Código
gp018566
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Guarda Civil Municipal
À luz da Lei Federal nº 11.340/2006 – Maria da Penha e doCódigo Penal, considere uma situação em que o sujeito ativopratica agressões físicas e psicológicas contra uma mulhercom quem mantém relação íntima de afeto, no interior daresidência comum, causando lesões à integridade corporal eabalo emocional, com reiteração de condutas e uso de meiosde controle e constrangimento. Com base nisso, marque o itemcorreto.
  1. AA configuração de violência doméstica exige coabitaçãoatual entre agressor e vítima, não sendo suficiente aexistência pretérita de relação íntima de afeto.
  2. BA violência psicológica não se insere no conceito deviolência doméstica, restringindo-se a lei às agressõesfísicas e sexuais.
  3. CA prática de lesão corporal no contexto doméstico configuraforma de violência doméstica e familiar contra a mulher,sendo considerada violação de direitos humanos.
  4. DA violência doméstica limita-se às relações familiaresformais, não abrangendo vínculos baseados em convivênciaou afinidade.
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GabaritoC — A prática de lesão corporal no contexto doméstico configura forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo considerada violação de direitos humanos.

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