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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDIB 2026

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
gp018568
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Guarda Civil Municipal
À luz da legislação penal especial vigente (Lei Federal nº9.455/1997 - Tortura, Lei Federal nº 8.072/1990 - Hediondose Lei Federal nº 11.343/2006 - Drogas), indique a alternativacorreta.
  1. AO crime de tortura e o tráfico ilícito de drogas possuemnatureza jurídica idêntica quanto ao regime jurídico, sendoambos considerados crimes hediondos.
  2. BO agente que pratica tráfico ilícito de drogas com empregode violência responde apenas pelo crime previsto na Lei nº11.343/2006, com causa de aumento de pena.
  3. CO crime de tortura admite fiança, mas é insuscetível degraça e anistia, ao passo que o tráfico ilícito de drogasadmite liberdade provisória.
  4. DA prática de tortura, o tráfico ilícito de drogas e os crimeshediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto efiança, devendo a pena ser cumprida inicialmente emregime fechado.
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GabaritoD — A prática de tortura, o tráfico ilícito de drogas e os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança, devendo a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado.

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