Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IADES 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- gp018575
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRN - 3ª Região (SP e MS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública,assinale a alternativa correta.
- AO crime de peculato exige que o agente seja funcionáriopúblico, não se configurando quando o particularconcorre para o crime.
- BO crime de prevaricação configura-se quando ofuncionário público pratica ato de ofício em proveitopróprio, dispensada a demonstração de dano ao erário.
- CO crime de corrupção passiva admite a modalidadeculposa, quando o funcionário público solicita vantagemindevida por negligência.
- DO crime de concussão não exige a efetiva percepção davantagem indevida pelo funcionário público,consumando-se apenas com a sua exigência.
- EO crime de facilitação de contrabando ou descaminhoexige a demonstração de recebimento de vantagemindevida pelo funcionário público.