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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IADES 2026

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
gp018575
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública,assinale a alternativa correta.
  1. AO crime de peculato exige que o agente seja funcionáriopúblico, não se configurando quando o particularconcorre para o crime.
  2. BO crime de prevaricação configura-se quando ofuncionário público pratica ato de ofício em proveitopróprio, dispensada a demonstração de dano ao erário.
  3. CO crime de corrupção passiva admite a modalidadeculposa, quando o funcionário público solicita vantagemindevida por negligência.
  4. DO crime de concussão não exige a efetiva percepção davantagem indevida pelo funcionário público,consumando-se apenas com a sua exigência.
  5. EO crime de facilitação de contrabando ou descaminhoexige a demonstração de recebimento de vantagemindevida pelo funcionário público.
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GabaritoD — O crime de concussão não exige a efetiva percepção da vantagem indevida pelo funcionário público, consumando-se apenas com a sua exigência.

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