Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IADES 2026
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- gp018576
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRN - 3ª Região (SP e MS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a alternativacorreta.
- AO princípio da territorialidade aplica-se a crimespraticados no exterior quando o agente é brasileiro,independentemente de previsão em tratado internacional.
- BA lei brasileira aplica-se a crimes praticados noestrangeiro quando o agente for brasileiro e a infraçãofor também punível no país em que foi praticada.
- CA extradição de brasileiro nato é admitida em qualquerhipótese, desde que haja tratado internacional com oEstado requerente.
- DA lei penal mais benéfica aplica-se retroativamente,mesmo em relação a fatos já definitivamente julgados.
- EO tempo do crime é determinado pelo momento daconsumação, adotando o ordenamento brasileiro a teoriado resultado.