Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCPC 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- gp018585
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante o concurso para a Guarda Municipal de uma cidade, Jorge foi aprovado em todas as etapasdo concurso e teve seu nome divulgado na lista de aprovados. Animado com a conquista eacreditando que sua nomeação ocorreria em poucos dias, ele passou a acompanhar patrulhaspreventivas e a se apresentar como guarda municipal em serviço, mesmo sem ter sido formalmentenomeado e empossado. A situação ocorreu com a autorização de Mateus, comandante dacorporação, que permitiu a atuação antecipada do candidato.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
- APor ainda não ser servidor público, Jorge não praticou qualquer infração penal.
- BA conduta de Jorge configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
- CApenas Mateus cometeu crime, pois era o único agente público envolvido na situação.
- DTanto Jorge quanto Mateus estão sujeitos apenas a sanções administrativas, sem repercussãopenal.