Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — Avança SP 2026
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- gp018588
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado - Creas
A respeito do crime de moeda falsa e suas formasequiparadas, conforme as disposições do CódigoPenal, assinale a alternativa correta:
- AA conduta de quem recebe moeda falsa deboa-fé e, após conhecer a falsidade, a restitui acirculação, é punida com a mesma pena de quema fabricou originalmente.
- BO crime de moeda falsa restringe-seexclusivamente ao papel-moeda de curso legalno pais, não abrangendo moedas metálicas oumoedas estrangeiras.
- CIncorre em pena de reclusão de três a quinzeanos o funcionário público que autoriza afabricação de papel-moeda em quantidadesuperior à autorizada.
- DO funcionário publico que autoriza a emissãoirregular de moeda responde apenas por infraçãoadministrativa, não incidindo sanção penal.
- EA introdução em circulação de moeda falsasomente é punível quando realizada por quemparticipou de sua fabricação.