Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FGV 2026
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- gp018591
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em observância às formalidades legais, o Ministério Público doEstado de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de João,imputando-lhe a prática do crime de difamação contra funcionáriopúblico, em razão das funções por ele desenvolvidas.Posteriormente, o órgão ministerial ofereceu denúncia emdetrimento de Matheus, sob o fundamento de que esse teriapraticado o delito de injúria, consistente na utilização deelementos referentes à religião do ofendido. Registre-se, por fim, que há, na localidade, Juizado EspecialCriminal e Vara Criminal, devidamente instalados e emfuncionamento. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e daLei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a(s) ação(ões) penal(is)deflagrada(s) em detrimento
- Ade João tramitará junto ao Juizado Especial Criminal, por seestar diante da prática de infração penal de menor potencialofensivo. Por outro lado, o processo contra Matheus nãopoderá transcorrer no âmbito do Juizado Especial Criminal, jáque o crime perpetrado não é tido como de menor potencialofensivo.
- Bde Matheus tramitará junto ao Juizado Especial Criminal, porse estar diante da prática de infração penal de menor potencialofensivo. Por outro lado, o processo contra João não poderátranscorrer no âmbito do Juizado Especial Criminal, já que ocrime perpetrado não é tido como de menor potencialofensivo.
- Cde João e de Matheus não poderão tramitar no âmbito doJuizado Especial Criminal, já que os crimes perpetrados nãosão tidos como de menor potencial ofensivo, salvo em caso dedecisão em sentido contrário por parte da autoridadejudiciária competente, à luz da sua discricionariedade regrada.
- Dde João e de Matheus não poderão tramitar no âmbito doJuizado Especial Criminal, já que os crimes perpetrados nãosão tidos como de menor potencial ofensivo.
- Ede João e de Matheus tramitarão junto ao Juizado EspecialCriminal, por se estar diante da prática de infrações penais demenor potencial ofensivo.