Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- gp018592
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foicondenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, emregime inicial fechado, pela prática de crime de extorsãoqualificada, cometido no dia 31 de março de 2026. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984,é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demaisrequisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, noregime fechado,
- A70% da pena, admitido o livramento condicional.
- B75% da pena, admitido o livramento condicional.
- C80% da pena, vedado o livramento condicional.
- D85% da pena, vedado o livramento condicional.
- E90% da pena, vedado o livramento condicional.