Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FGV 2026
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
gp018596
Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Marcospela prática do crime de homicídio doloso, já que o agente, emnovembro de 2025, mediante o emprego de arma de fogo de usorestrito e nas dependências de instituição de ensino, efetuou cincodisparos em detrimento de Matheus, o qual veio imediatamente aóbito. Apurou-se que o delito ocorreu por motivo fútil e medianterecurso que dificultou a defesa do ofendido.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, écorreto afirmar que se está diante de homicídio
Acom a incidência de duas qualificadoras e com a aplicação deduas causas de aumento de pena.
Bcom a incidência de três qualificadoras e com a aplicação deuma causa de aumento de pena.
Csem qualificadoras, com a incidência de duas causas deaumento de pena.
Dsem qualificadoras, com a incidência de quatro causas deaumento de pena.
Ecom a incidência de quatro qualificadoras, sem causas deaumento de pena.
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GabaritoE — com a incidência de quatro qualificadoras, sem causas de
aumento de pena.
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Homicídio qualificado: distinção entre qualificadoras e causas de aumento
Gabarito: letra E. O enunciado descreve homicídio doloso com quatro circunstâncias que se enquadram como qualificadoras (art. 121, §2º, II, IV, VIII e X do Código Penal). Nenhuma das circunstâncias configura causa de aumento de pena (previstas em parágrafos específicos), pois a causa de aumento relativa a instituição de ensino (§2º-C) exige condições adicionais (vítima com deficiência, autor com autoridade sobre a vítima, etc.) que não foram mencionadas. Portanto, são quatro qualificadoras e nenhuma causa de aumento.
A questão exige o conhecimento das hipóteses de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I a X) e das causas de aumento de pena (arts. 121, §2º-B, §2º-C, §2º-D, e outros). A banca insere uma armadilha ao mencionar "nas dependências de instituição de ensino", que é simultaneamente qualificadora (inciso X) e causa de aumento (§2º-C), mas esta última só se aplica com requisitos adicionais que não constam no enunciado.
Art. 121, §2CP
Art. 121 — §2º — Se o homicídio é cometido:
I — mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II — por motivo fútil;
III — com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV — à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; ... VIII — com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; ... X — nas dependências de instituição de ensino.
§2º-C — A pena do homicídio cometido nas dependências de instituição de ensino é aumentada de:
I - 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; II - 2/3 (dois terços) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que há duas qualificadoras e duas causas de aumento. Na verdade, as quatro circunstâncias são qualificadoras (motivo fútil, recurso que dificultou a defesa, arma de fogo de uso restrito, instituição de ensino). Nenhuma delas se enquadra como causa de aumento, pois as causas de aumento (ex.: §2º-C) exigem requisitos não presentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma três qualificadoras e uma causa de aumento. O mesmo erro: são quatro qualificadoras e nenhuma causa de aumento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que não há qualificadoras e há duas causas de aumento. Isso é falso: todas as quatro circunstâncias são qualificadoras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que não há qualificadoras e há quatro causas de aumento. Também falso.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: são quatro qualificadoras (incisos II, IV, VIII e X do §2º do art. 121) e nenhuma causa de aumento de pena, pois as causas de aumento relativas a instituição de ensino (§2º-C) e outras não se aplicam por falta de requisitos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza a mesma circunstância (instituição de ensino) que aparece como qualificadora (inciso X) e como causa de aumento (§2º-C). O candidato pode pensar que se aplica a causa de aumento, mas ela depende de condições como vítima com deficiência ou autor com autoridade, que não estão no enunciado. Portanto, apenas a qualificadora incide. Fique atento: quando a lei cria duas previsões para o mesmo fato, uma como qualificadora e outra como causa de aumento, esta última geralmente exige um plus.
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP