Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FGV 2026
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- gp018597
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Encerrada a instrução processual, após a observância docontraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado deMato Grosso requereu, em alegações finais, a condenação de Joãonas penas de crime contra a dignidade sexual, praticado emdetrimento de sua enteada, então com treze anos de idade, com oobjetivo de controlar o seu comportamento social. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, écorreto afirmar que João praticou o crime de
- Aestupro de vulnerável, na modalidade simples, com umaagravante, a ser valorada na segunda fase da dosimetria dapena, e uma causa de aumento de pena, a ser sopesada naterceira etapa do processo dosimétrico.
- Bestupro, na modalidade qualificada, com uma agravante, a servalorada na segunda fase da dosimetria da pena, e uma causade aumento de pena, a ser sopesada na terceira etapa doprocesso dosimétrico.
- Cestupro de vulnerável, na modalidade simples, com duascausas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira faseda dosimetria da pena.
- Destupro de vulnerável, na modalidade qualificada, com duascausas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira faseda dosimetria da pena.
- Eestupro, na modalidade qualificada, com duas causas deaumento de pena, a serem valoradas na terceira fase dadosimetria da pena.